No dia 1º de agosto, as forças de repressão do Estado
boliviano invadiram o escritório do Centro de Estudos Populares (CEP)
e prenderam os ativistas peruanos Hugo Wálter Minaya Romero, Williams
Antonio Minaya Romero, Blanca Riveros Alarcón e José Antonio Cantoral
Benavides.
A ação foi conduzida diretamente pela cúpula do governo de
Evo Morales e executada pelo Grupo de Investigação de Casos Especiais
(GICE) e pela Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC) da cidade
de El Alto. O diretor da FELCC, Roberto Campos, afirmou que os
ativistas “foram apreendidos em circunstâncias em que se encontravam
fazendo panfletagem”, com dizeres contra o gasolinaço (a política de
elevação do preço dos combustíveis) e as transnacionais da Bolívia, e
esses panfletos eram dirigidos à comunidade acadêmica da Universidade
Popular de El Alto – UPEA (El Mundo, 02/08/2011). O próprio Ministro
de Governo de Morales, Sacha Llorenti, afirmou que eles “trabalhavam
elaborando panfletagem contra o governo boliviano e recrutando gente
para lhes dar aulas”, e que eles teriam ligações com o Sendero
Luminoso, nome atribuído ao Partido Comunista do Peru (Maoísta).
Os representantes do governo afirmaram ainda que três dos
ativistas seriam sumariamente expulsos da Bolívia para o Peru, e a
Comissão Nacional de Refugiados (Conare) iria fazer uma reunião de
emergência para tratar do caso de José Antonio Cantoral Benavides, que
tem reconhecido oficialmente o status de refugiado.
O Centro de Estudos Populares (CEP) da Bolívia é uma
organização que tem constantemente defendido os direitos do povo
boliviano, promovido seminários e discussões acadêmicas, e denunciado
a violência do governo contra camponeses pobres na Bolívia, a situação
decadente do sistema de saúde, a corrupção dos dirigentes sindicais e
as suas políticas que servem aos interesses dos ricos e das
transnacionais, que exploram os recursos naturais da Bolívia. Em maio
de 2010, o CEP divulgou nota denunciando a criminalização das lutas
populares praticada pelo ministro Sacha Llorenti, ex- membro e
ex-presidente da Assembléia Permanente de Direitos Humanos da Bolivia.
Em sua página na internet (estudioyrealidad.blogspot.com),
o CEP se define como “uma organização sem fins lucrativos, que conta
com uma equipe multidisciplinar, dedicada ao estudo e análise da
realidade boliviana com um compromisso com os setores explorados que
lutam permanentemente em defesa dos seus direitos democráticos”.
Fica claro e confirmado pelas próprias autoridades do
governo que a prisão desses 4 ativistas é uma perseguição contra suas
posições políticas. Um caso grave de prisão arbitrária e repressão à
dissidência política, condenada pelo Direito Internacional e praticada
por um governo que se diz “socialista”. O art. 19 do Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, afirma que
1. Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões.
2. Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito
incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e
idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações de
fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou
artística, ou qualquer outro meio de sua escolha.
Ante o exposto, a IAPL, a ABRAPO e o CEBRASPO se opõem à
prisão e expulsão, da Bolívia, de Hugo Wálter Minaya Romero, Williams
Antonio Minaya Romero, Blanca Riveros Alarcón e José Antonio Cantoral
Benavides. E se unem ao povo boliviano, às organizações sindicais e
políticas e às organizações de direitos humanos na denúncia desta ação
condenável do governo que, com métodos fascistas, tenta calar as vozes
contrárias a ele. Que o governo de Evo Morales liberte imediatamente
os quatro presos políticos e repare os danos a eles causados. E que
cesse a repressão à dissidência política na Bolívia.
IAPL – Associação Internacional dos Advogados do Povo
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
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